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Notícias Técnicas
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Empregado com estabilidade provisória não pode aderir a PDV
O banco deveria ter interrompido o processo de dispensa e encaminhado a empregada ao INSS para tratamento, o que não foi feito.
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Alargamento da base do PIS e da Cofins é rejeitado
A matéria já havia sido decidida em 2005, quando o Supremo declarou pela primeira vez o alargamento inconstitucional.
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DACON Mensal deverá ser entregue até sexta-feira, 7/8
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
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Câmara aprova crédito-prêmio de IPI
Câmara aprova crédito-prêmio de IPI
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Guia Darf incompleta não impede exame de recurso
A guia contém elementos suficientes à sua identificação
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Necessidade de vale transporte é presumida
O fato gerador do direito é o deslocamento do empregado, o que se presume, a não ser quando o trabalho ocorre no domicílio do empregado.
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Declaração do imposto territorial rural começa dia 10
A entrega da declaração pode ser feita até o dia 30 de setembro de forma eletrônica ou em formulários.
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Convênio facilita acesso à informação sobre MPEs
A partir desse convênio será possível monitorar a aplicação e o resultado da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em todo o país.
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Comissão aprova proposta de isenção de impostos para CDs e DVDs
De acordo com o parecer aprovado, as fábricas de CDs e de DVDs instaladas na Zona Franca de Manaus continuam com a isenção de impostos na fabricação dos produtos.
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Equiparação salarial pode existir em cidades diferentes
De acordo com este item da jurisprudência do TST, o conceito de "mesma localidade" que trata o artigo 461 da CLT refere-se, “em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana.
