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Pedido de aposentada estatutária para reverter a regime celetista é negado
Para a SDI-2, a situação já estava consolidada, e a alteração não se justificava
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Operação Pérola Negra - Receita Federal deflagra operação de combate à sonegação e evasão fiscal no setor de bens de luxo
A Receita Federal estima recuperar aproximadamente 400 milhões de reais entre tributos e multas devidos até o momento.
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eSocial bloqueia envio de período de apuração futura nos eventos S-1210 e S-2501
Objetivo do bloqueio é evitar a recepção de eventos S-1210 e S-2501 na versão S-1.2 que não serão lidos pelo Extrator da DIRF.
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Centro de Inteligência do TRT-11 aprova duas novas notas técnicas
As notas técnicas n.12/2024 e 13/2024 foram publicadas no DEJT de 8/11
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TRT-PR alerta para tentativas de golpes com dados de processos trabalhistas
Os criminosos se fazem passar pelos sócios de um escritório de advocacia ao contatar clientes, via telefone ou WhatsApp
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TST regulamenta plantão judiciário em feriados e fins de semana
Medida visa salvaguardar direitos e garantias fundamentais
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Operação intensifica combate a fraudes em pensões por morte no estado de Alagoas
A operação de hoje dá continuidade à ação iniciada em junho deste ano
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Congresso Nacional aprova lei que estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa
Texto contou com contribuições do Ministério da Fazenda, destaca a subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Cristina Reis
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Painel reúne representantes do Executivo, Judiciário e Legislativo sobre pacto pela Transformação Ecológica
Evento realizado na COP29, em Baku, no Azerbaijão, reforçou o papel estratégico do pacto como catalisador de mudanças estruturais contra as mudanças climáticas
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Painel reúne representantes do Executivo, Judiciário e Legislativo sobre pacto pela Transformação Ecológica
Evento realizado na COP29, em Baku, no Azerbaijão, reforçou o papel estratégico do pacto como catalisador de mudanças estruturais contra as mudanças climáticas
