Proposta aprovada na revisão do Plano Diretor de SP foi apresentada pelo vereador Coronel Salles. A ACSP terá representantes nos Conselhos
O aumento do salário mínimo tem impacto na tributação do microempreendedor individual. Novos valores passam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024
Ao invés de precisar comprovar tempo de contribuição, o trabalhador precisa comprovar que estava se dedicando à atividade rural
A idade mínima e o tempo de contribuição aumentaram para pessoas que já contribuíam antes da reforma da Previdência, em novembro de 2019.
A administração de folha de pagamento é uma função crítica no departamento de recursos humanos, responsável por calcular e processar os pagamentos dos funcionários, além de garantir o cumprimento das obrigações legais e fiscais.
Ele e outras três pessoas têm um prazo de um mês para recorrer da decisão e estão em liberdade sob fiança.
Desembargadora destacou que, pelo CPC, penhora só deve ser realizada após três dias da citação.
Governo aprovou reforma tributária histórica e conseguiu cumprir as promessas de elevar o salário mínimo e o Bolsa Família, mas ainda enfrenta déficit expressivo nas contas públicas e desconfiança sobre o arcabouço fiscal.
A Lei 14.784, de 2023, fixa o novo prazo em 31 de dezembro de 2027
Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.