Medida valerá durante pandemia e um ano após o fim do estado de emergência em saúde
Medida valerá durante emergência sanitária ou calamidade pública
Proposta prevê punições para quem descumprir as normas
Proposta aprovada altera reforma trabalhista aprovada em 2017
Pelo proposta, alíquota poderá ser aumentada em até 20 vezes pelo Poder Executivo