Hoje cidadãos e profissionais da saúde já precisam comunicar casos suspeitos ou confirmados de doenças de notificação compulsória
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado voltado a micro e pequenas empresas
Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor
Autor do projeto quer aumentar oferta de combustíveis no mercado interno desincentivando as exportações
Texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa
Hoje, essas entidades devem pagar tributos sobre os salários e as receitas complementares
Hoje, o empregado nessa situação recebe indenização de 40% sobre o FGTS; projeto reduz para 25%
Texto retoma teor de veto derrubado pelo Congresso Nacional
Benefício também será pago às vítimas do tráfico de pessoas
Conforme a proposta, aviso deverá vir por correspondência física, e-mail ou mensagem telefônica