MP também cria a Letra de Risco de Seguro (LRS), instrumento para financiar os riscos de operações de seguro
Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor
Segundo o texto, as ações deverão preparar as pessoas para o trabalho assalariado, como autônomo ou empreendedor e em cooperativas
Texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa
Pelo texto, novos empreendimentos contarão com o benefício nos primeiros cinco anos de atividade
Essa classificação é utilizada na identificação dos tributos envolvidos em operações de importação ou exportação
Texto estabelece limites para os estímulos baseados no tamanho da economia e no tipo de empreendimento incentivado
Norma autoriza a constituição de fundo de investimentos cujos recursos serão destinados a projetos de reciclagem
De acordo com a norma, compositor é o autor de obras musicais, com ou sem letra
Pelo texto, isenção valerá apenas durante a vigência do decreto que reconhecer a situação de calamidade