Objetivo é recuperar recursos do Funproger
Proposta beneficia clubes com faturamento bruto de até R$ 2 milhões por ano
Lei também prorroga contratos de pessoal da Funai para evitar a descontinuidade em trabalhos de assistência à saúde para povos indígenas
A proposta visa incentivar a criação de novas empresas e estimular a economia.
O projeto também facilita a transferência de créditos de ICMS para terceiros, que vai independer de prévia autorização do fisco estadual.
Propósito é reduzir os encargos trabalhistas dos setores e estimular a contratação de pessoas
Objetivo da proposta é suprir demandas não atendidas por seguradoras tradicionais
Proposta do governo visa consolidar e atualizar arcabouço legal, atendendo a recomendações de organismos internacionais
Pelo texto, caso o surto seja reconhecido pela autoridade sanitária, a Previdência Social não poderá descartar a relação entre a doença e o trabalho
Texto prevê a disponibilização de sistema informatizado para que empresários apresentem propostas de parcelamento dos débitos